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Estatuto da associação sem fins lucrativos "Aquarela Frauengruppe"

§1 Nome e sede

  • A associações, com o adendo e.V. (e.V. = Associação registrada)A associação leva o nome “Aquarela Frauengruppe”. Após entrada no registro de

  • A associação tem sede em Wolfsburg

  • Ano fiscal é o ano-calendário

 

§2 Propósito da associação

A associação tem como propósito globalizar os valores, a tolerância e a compreensão
em todas as áreas da cultura.
“Aquarela Frauengruppe” incentiva principalmente a integração de mulheres que
dominam o idioma português e vivem na Alemanha, incluindo as que se identificam
com o gênero feminino.
A meta/propósito será realizada por:

  • Promover a integração e igualdade de oportunidades para mulheres migrantes.

  • Promover a aceitação e competência intercultural vivida pela maioria da população, bem como a de pessoas migrantes.

  • Auxiliar pessoas com biografia imigratória, possibilitando às mesmas a participação na sociedade.

  • Promover encontros interculturais, visualizando a igualdade social entre osdiferentes grupos étnicos.

  • Oferecer uma plataforma para troca e apoio à migrantes como “auto ajuda”.

  • Assistência e apoio mútuo, dando ênfase aos direitos da mulher, crianças e jovens

  • Oferecer seminários que tenham como meta o acima citado.

  • Cultivar a cultura, a tradição e a arte.

  • Cooperação transnacional da associação também com outras instituições e redes sociais e sem fins lucrativos que atuam nesse campo

§3 Sem fins lucrativos, uso de fundos

  • A associação segue exclusivamente e unicamente a regulamentação tributária para “fins de caridade”, ou seja, “sem fins lucrativos”.

  • A atividade da associação é voluntária: a mesma não se direciona em primeira instância a fins auto econômicos. As integrantes do grupo não recebem doações dos recursos da associação. Nenhuma pessoa que não tenha vínculo com a associação poderá ser beneficiada com os recursos da mesma.

§4 Filiação / Associação

  • Conhecendo as metas da associação, qualquer pessoa física ou jurídica poderá se associar.

  • A adesão deverá ocorrer de forma escrita. Em caso de menores, será necessária a anuência de um representante legal.

  • A diretoria decidirá sobre o pedido de admissão.

  • Caso haja rejeição do pedido de admissão sem justa causa, a candidata poderá contatar a assembleia geral, onde a mesma tomará a decisão final.

§5 Cancelamento da adesão

  • A adesão encerra após o falecimento da associada (pessoa física) e através de resolução (pessoa jurídica).

  • A rescisão de contrato ocorrerá de forma escrita diretamente à diretoria.

  • A rescisão de contrato deverá ser submetida à diretoria um mês antes do término do ano fiscal.

  • Uma exclusão só poderá ocorrer por justa causa. Motivo para exclusão será o não cumprimento das metas da associação, violação das obrigações legais ou atraso da contribuição de pelo menos um ano.

  • A diretoria decidirá sobre a exclusão. A associada terá o direito a convocação da assembleia geral. Este pedido deverá ser efetuado no prazo de um mês. A assembleia geral decidirá conforme as regras da associação. A associada reserva-se o direito de rever a medida tomada, recorrendo aos tribunais ordinários. O encaminhamento para um tribunal ordinário terá efeito suspensivo até que a decisão judicial seja finalizada.


§6 Taxa/Contribuição

  • A adesão está sujeita a uma taxa. O valor da taxa será decidido na assembleia geral.

§7 Orgãos da associação


Órgãos da associação são:

  • A reunião geral

  • A diretoria

§8 Assembleia geral

  • Terão direito a voto na assembleia geral todas as associadas que estão com suas taxas em dia.

  • A assembleia geral é o principal órgão da associação. Dentre suas tarefas estão, principalmente, a eleição e não eleição do conselho, a quitação do conselho, o recebimento dos relatórios do conselho de administração, a eleição da auditoria, o valor da taxa de contribuição e sua validade, a resolução para alteração do contrato social, a dissolução da associação, bem como outras tarefas relacionadas com este estatuto ou de acordo com a lei.

  • A assembleia geral ocorrerá, no mínimo, uma vez por ano. A diretoria deverá enviar com uma semana de antecedência, um convite por escrito.

  • A assembleia geral terá quórum, independentemente do número de associadas presentes.

  • A assembleia geral será presidida por uma associada do conselho.

  • Deverá ser lavrada uma ata sobre as deliberações tomadas durante a assembleia geral, a qual deverá ser assinada pela presidente e pela secretária.

Uma assembleia geral extraordinária poderá ser convocada pela diretoria executiva ou por 1/3 das associadas da associação.

§9 A diretoria

  • Conforme § 26 BGB a diretoria terá pelo menos 3 e no máximo 5 associadas e a eleição ocorrerá na assembleia geral dentro do prazo de 2 anos.

  • Apenas associadas poderão pertencer ao conselho.

  • A reeleição será permitida.

  • A diretoria será responsável por todas as causas da associação e as representará judicialmente. A associação será representada por 2 associadas da diretoria.

  • A diretoria será responsável pela preparação, convocação e execução da assembleia geral, bem como a implementação das resoluções aprovadas.

  • A diretoria terá quórum, mesmo com a presença de uma só associada.

  • Em caso de rescisão de contrato, encerra-se ao mesmo tempo o cargo da diretoria.


§10 Fundos da associação

A associação será financiada por:

  • Taxa de adesão

  • Renda por trabalho próprio

  • Concessões, doações, fundações

  • Não haverá direito a contribuições, doações, reembolsos ou benefícios em caso de cancelamento na associação.

§11 Auditoria

  • A assembleia geral elege uma auditora por um período de 2 anos.

  • Esta não poderá ser associada na diretoria.

  • A reeleição será permitida.

§12 Dissolução da associação

  • Com 2/3 das associadas a assembleia geral decidirá sobre a dissolução da mesma.

  • Em caso de dissolução, ou o não cumprimento das metas, os bens serão direcionadas à “Dravet – Syndrom e.V.”, a qual os reinvestirá diretamente e exclusivamente para fins de caridade.

Wolfsburg, 10 de Novembro de 2020