§1 Nome e sede

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• A associações, com o adendo e.V. (e.V. = Associação registrada)A associação leva o nome “Aquarela Frauengruppe”. Após entrada no registro de

• A associação tem sede em Wolfsburg

• Ano fiscal é o ano-calendário

 

§2 Propósito da associação

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A associação tem como propósito globalizar os valores, a tolerância e a compreensão
em todas as áreas da cultura.
“Aquarela Frauengruppe” incentiva principalmente a integração de mulheres que
dominam o idioma português e vivem na Alemanha, incluindo as que se identificam
com o gênero feminino.
A meta/propósito será realizada por:

• Promover a integração e igualdade de oportunidades para mulheres migrantes.

• Promover a aceitação e competência intercultural vivida pela maioria da população, bem como a de pessoas migrantes.

• Auxiliar pessoas com biografia imigratória, possibilitando às mesmas a participação na sociedade.

• Promover encontros interculturais, visualizando a igualdade social entre osdiferentes grupos étnicos.

• Oferecer uma plataforma para troca e apoio à migrantes como “auto ajuda”.

• Assistência e apoio mútuo, dando ênfase aos direitos da mulher, crianças e jovens

• Oferecer seminários que tenham como meta o acima citado.

• Cultivar a cultura, a tradição e a arte.

• Cooperação transnacional da associação também com outras instituições e redes sociais e sem fins lucrativos que atuam nesse campo

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§3 Sem fins lucrativos, uso de fundos

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• A associação segue exclusivamente e unicamente a regulamentação tributária para “fins de caridade”, ou seja, “sem fins lucrativos”.

• A atividade da associação é voluntária: a mesma não se direciona em primeira instância a fins auto econômicos. As integrantes do grupo não recebem doações dos recursos da associação. Nenhuma pessoa que não tenha vínculo com a associação poderá ser beneficiada com os recursos da mesma.

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§4 Filiação / Associação

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• Conhecendo as metas da associação, qualquer pessoa física ou jurídica poderá se associar.

• A adesão deverá ocorrer de forma escrita. Em caso de menores, será necessária a anuência de um representante legal.

• A diretoria decidirá sobre o pedido de admissão.

• Caso haja rejeição do pedido de admissão sem justa causa, a candidata poderá contatar a assembleia geral, onde a mesma tomará a decisão final.

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§5 Cancelamento da adesão

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• A adesão encerra após o falecimento da associada (pessoa física) e através de resolução (pessoa jurídica).

• A rescisão de contrato ocorrerá de forma escrita diretamente à diretoria.

• A rescisão de contrato deverá ser submetida à diretoria um mês antes do término do ano fiscal.

• Uma exclusão só poderá ocorrer por justa causa. Motivo para exclusão será o não cumprimento das metas da associação, violação das obrigações legais ou atraso da contribuição de pelo menos um ano.

• A diretoria decidirá sobre a exclusão. A associada terá o direito a convocação da assembleia geral. Este pedido deverá ser efetuado no prazo de um mês. A assembleia geral decidirá conforme as regras da associação. A associada reserva-se o direito de rever a medida tomada, recorrendo aos tribunais ordinários. O encaminhamento para um tribunal ordinário terá efeito suspensivo até que a decisão judicial seja finalizada.

§6 Taxa/Contribuição

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• A adesão está sujeita a uma taxa. O valor da taxa será decidido na assembleia geral.

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§7 Orgãos da associação

Órgãos da associação são:

• A reunião geral

• A diretoria

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§8 Assembleia geral

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• Terão direito a voto na assembleia geral todas as associadas que estão com suas taxas em dia.

• A assembleia geral é o principal órgão da associação. Dentre suas tarefas estão, principalmente, a eleição e não eleição do conselho, a quitação do conselho, o recebimento dos relatórios do conselho de administração, a eleição da auditoria, o valor da taxa de contribuição e sua validade, a resolução para alteração do contrato social, a dissolução da associação, bem como outras tarefas relacionadas com este estatuto ou de acordo com a lei.

• A assembleia geral ocorrerá, no mínimo, uma vez por ano. A diretoria deverá enviar com uma semana de antecedência, um convite por escrito.

• A assembleia geral terá quórum, independentemente do número de associadas presentes.

• A assembleia geral será presidida por uma associada do conselho.

• Deverá ser lavrada uma ata sobre as deliberações tomadas durante a assembleia geral, a qual deverá ser assinada pela presidente e pela secretária.

Uma assembleia geral extraordinária poderá ser convocada pela diretoria executiva ou por 1/3 das associadas da associação.

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§9 A diretoria

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• Conforme § 26 BGB a diretoria terá pelo menos 3 e no máximo 5 associadas e a eleição ocorrerá na assembleia geral dentro do prazo de 2 anos.

• Apenas associadas poderão pertencer ao conselho.

• A reeleição será permitida.

• A diretoria será responsável por todas as causas da associação e as representará judicialmente. A associação será representada por 2 associadas da diretoria.

• A diretoria será responsável pela preparação, convocação e execução da assembleia geral, bem como a implementação das resoluções aprovadas.

• A diretoria terá quórum, mesmo com a presença de uma só associada.

• Em caso de rescisão de contrato, encerra-se ao mesmo tempo o cargo da diretoria.

§10 Fundos da associação

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A associação será financiada por:

• Taxa de adesão

• Renda por trabalho próprio

• Concessões, doações, fundações

• Não haverá direito a contribuições, doações, reembolsos ou benefícios em caso de cancelamento na associação.

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§11 Auditoria

• A assembleia geral elege uma auditora por um período de 2 anos.

• Esta não poderá ser associada na diretoria.

• A reeleição será permitida.

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§12 Dissolução da associação

• Com 2/3 das associadas a assembleia geral decidirá sobre a dissolução da mesma.

• Em caso de dissolução, ou o não cumprimento das metas, os bens serão direcionadas à “Dravet – Syndrom e.V.”, a qual os reinvestirá diretamente e exclusivamente para fins de caridade.

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Wolfsburg, 10 de Novembro de 2020